Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será debatida em Audiência Pública
O projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal, será tema de audiência pública na Casa, nesta quinta-feira (31/8), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A audiência, que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT). Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades. A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas ...