Vozes do Maranhão

Durante sessão ordinária da última segunda-feira, 27, os parlamentares, Dr Gutemberg e Beto Castro usaram recursos visuais durante o Pequeno Expediente. A novidade é resultado de uma alteração no Regimento Interno da Câmara aprovada no início do mês. O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é o autor do Projeto de Resolução n.º 108/23, que acrescentou aos Artigos. 126 e 132 do Regimento Interno da Câmara de São Luís, os § 4 º e 6º, respectivamente. A alteração do regimento incluiu a possibilidade de os vereadores, durante seu tempo de fala, utilizarem recursos visuais e de áudio para ilustração das explanações. O Projeto de Resolução especifica que o conteúdo veiculado será de inteira responsabilidade do parlamentar que solicitar a utilização.

 Duarte Jr (PSB) está entre os 9 deputados federais, de um total de 513, que receberam cinco estrelas em um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre a transparência dos gabinetes parlamentares.  A composição das notas avaliou indicadores como a publicação da agenda de compromissos, a atualização de sites e redes sociais e o detalhamento e explicação dos gastos com atividade parlamentar. “Nosso mandato é NOTA MÁXIMA em transparência!!! De acordo com ranking realizado pelo Radar do @congressoemfoco, fonte oficial de informações sobre o trabalho dos deputados federais, estamos entre os 9 parlamentares que têm nível máximo de transparência. Seguimos trabalhando com transparência e respeito ao dinheiro público!”, publicou Duarte nas redes sociais.  O levantamento faz parte de um conjunto de dados exclusivos publicados na plataforma Radar do Congresso, hospedada no site do Congresso em Foco.  A pesquisa sobre transparência revela situações em que os parlam...

  Ao encerrar a sessão ordinária da Câmara, na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou as pautas dos próximos dias. “Amanhã, dia 28, pautaremos o orçamento da cidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA). No dia 29, às 9h30, será realizada audiência para prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ)”, disse. Paulo Victor divulgou também duas programações já definidas para o mês de dezembro: “A audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) para prestação de contas acontecerá no dia 05 de dezembro, às 9h30. E a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira, promovida pela Câmara, será realizada no dia 20 de dezembro”, informou o presidente.

O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (23), em Brasília, o Novo Viver sem Limite, programa desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O deputado Duarte Jr. participou da solenidade ao lado do presidente Lula.  O plano possui quatro eixos e cerca de 100 ações com participação de outros 27 ministérios. O investimento nos próximos quatro anos será de R$ 6 bilhões. Para Duarte, o 'Novo Viver Sem Limite' é um compromisso real com a garantia de direitos e oportunidades para pessoas com deficiência. "Com mais investimentos e 100 ações em educação, acessibilidade e saúde, estamos construindo um país exemplo de inclusão, cuidado e respeito às pessoas", ressaltou o parlamentar.  Lançado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o plano foi atualizado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assi...

  Terminou ainda pouco, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, a Sessão Solene que conferiu à vereadora de São Luís – Maria Rosana da Silva (Republicanos), popularmente conhecida como Rosana da Saúde – o título de cidadã de São Luís. Uma das maiores líderes religiosas da Igreja Universal, por unanimidade, o Decreto Legislativo de n.º 82/2023 para conceder tal honraria à mineira de Lambari foi apresentado pelo colega, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense. Em uma solenidade bastante concorrida, o plenário, a galeria e o comitê de imprensa ficaram lotados por familiares, amigos, correligionários e integrantes da mesma denominação religiosa. A Edil chegou acompanhada do marido, o pastor Waldir Andrade. Como sempre, mostrando muita grandeza, ao fazer uso da palavra para justificar tal proposição. Astro mostrou o enorme carinho e respeito pelo trabalho desenvolvido pela companheira de parlamento. “Além das atividades em prol ...

Neste sábado, 18 de novembro, é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data criada para destacar e honrar o trabalho essencial desses profissionais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.  Instituído em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Dia do Conselheiro Tutelar reforça a importância do trabalho dos homens e mulheres que são pilares fundamentais na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, atuando incansavelmente para garantir um ambiente seguro e saudável para o crescimento pleno das futuras gerações. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), já foi conselheiro tutelar. Hoje, no parlamento, ele busca promover discussões que levem à maior valorização desses profissionais, e destaca que o trabalho desempenhado por eles se estende como uma ferramenta a mais para o Estado garantir políticas para crianças e adolescentes. “O conselheiro tutelar é, mais do que tudo, um guardião dos direitos previstos no ...

Durante sessão ordinária na Câmara, o vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou ao governo do Estado, por meio de indicação, a passagem da carreta do Procon Móvel pelo bairro João Paulo. A Indicação n° 283/23, encaminhada com cópia à presidente da autarquia, Karen Barros, solicita o agendamento de uma data, visando promover a cidadania na região do João Paulo e comunidades adjacentes. “O João Paulo é um importante bairro comercial de São Luís que segue em plena expansão. Por isso, é necessária a presença do Procon no sentido de oportunizar serviços, tirar dúvidas. Com a presença da unidade conseguimos dar resposta a toda a comunidade, levando cidadania para os mais carentes”, diz o autor. Segundo o parlamentar, a expectativa neste final de ano é atender as regiões circunvizinhas como Apeadouro, Coroado, Barés, Filipinho, Jordoa, Alemanha, Santa Júlia e Ivar Saldanha. Sobre o Procon Móvel As carretas do Viva e do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/...

  A convite do PNUD (Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, está em Santiago (Chile) representando o Governo do Maranhão, em uma “Imersão Educacional”, cujo objetivo é conhecer e refletir sobre um conjunto de políticas públicas chilenas dos últimos 20 anos, com foco principal ao combate à evasão escolar e ao abandono de estudantes no ambiente escolar, em especial no Ensino Médio. A missão, com custos e despesas totalmente financiados pelo PNUD, iniciou nesta quarta-feira (15) e seguirá até a sexta-feira (17).   “Durante esse período estamos aqui para estudar sobre educação, principalmente sobre evasão escolar e como levar para o nosso estado conhecimentos sobre como manter nossos jovens estudantes na escola. A educação chilena é uma das melhores do planeta e tenho certeza de que sairemos daqui com uma riquíssima bagagem para debater e implantar no Maranhão”, declarou Felipe Camarão. Para tanto,...

O dia 14 de novembro, marcou o Dia Mundial do Diabetes, uma data crucial para sensibilizar a população sobre os desafios enfrentados por aqueles que convivem com essa condição. No entanto, lamentavelmente, os Três Poderes em São Luís, representados pelo Executivo, Judiciário e Legislativo, ignoraram completamente a importância desse dia, deixando de abordar novas leis ou medidas destinadas a melhorar a vida dos diabéticos na cidade. Enquanto a data passava despercebida no cenário político local, a realidade dos diabéticos como eu, residentes em São Luís, continua marcada por desafios diários. Pessoalmente, enfrentei situações angustiantes, como longas esperas em filas, enquanto lidava com episódios de hipoglicemia. É inaceitável que os Três Poderes não tenham abordado as dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem com diabetes, uma condição que exige atenção constante e cuidados especiais. Esta omissão não apenas reflete a falta de sensibilidade para com uma parcela significativa d...

    “Esperamos que essa situação seja resolvida quanto antes, pois, voltaremos à escola para cobrar as melhorias”, disse Nato Júnior  Professores, servidores e alunos da Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Ruben Almeida, no bairro Coroadinho, ainda aguardam pela instalação de climatização nas salas de aula e outras dependências da escola. O assunto foi tratado pelo vereador Nato Júnior (PDT), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (14).  Nato Júnior falou sobre reunião realizada em setembro, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), ocasião em que, junto a outros parlamentares e técnicos da instituição, trataram de demandas referentes à unidade de ensino. Os vereadores constataram vários problemas estruturais como o teto que estava escorado e sob risco de desabamento; faltava climatização no prédio; e havia problemas no pátio, na água e merenda escolar dos alunos. Da reunião, foi definido que a escola receberia climatização ...

    Deputado Osmar Filho é o autor do projeto de lei n.º 406/2023, aprovado em redação final na Alema Conforme o PL n.º 406/2023, agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Conforme o PL n.º 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração. “Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar. Aprovado em redação final, no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em dois terços, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo...

  O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados. A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13). “A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz Duarte.  Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  O presidente Lula nomeou Fernando de Carvalho como o novo reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), respeitando a autonomia da instituição. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União, segue a consulta pública da UFMA, na qual o professor Carvalho obteve a maior votação, com 43,52% dos votos. A posse está marcada para 12 de novembro, quando ele assumirá oficialmente a direção da UFMA .

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 3411/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB), que determina que os prestadores de serviços da administração pública direta e indireta da União, com mais de 100 funcionários, destinem pelo menos 2% das vagas para pessoas com trissomia do cromossomo 21 (T21), a síndrome de Down.  Hoje, a legislação já prevê que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Conforme a proposta, a contratação das pessoas com síndrome de Down não poderá ser descontada dessa parcela.   “Com a aprovação desse projeto, com a sanção desse projeto futuramente, se transformando em uma lei, nós vamos conseguir garantir a essas pessoas quem tem apenas um cromossomo a mais a oportunidade de colocar em prática todo o seu talento, seu serviço na administração pública, para fazer com que o nosso país possa se desenvolver com muito carinho, com muita ternura ...

  A Câmara de São Luís se reuniu de maneira extraordinária na manhã desta terça-feira, 07, para apreciação de vetos da Prefeitura a projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Ao todo, foram derrubados dez vetos contra os votos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir) e Zeca Medeiros (Mais Brasil). Confira. O Veto n°022/23 rejeita todas as emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei n° 091/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária De 2024 e dá outras providências. Também o Veto n° 004/23 ao Projeto de Lei n° 203/22, que modifica o art. 1º, revoga o inciso IV do mesmo artigo e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal n.º 3.349/94.   O Veto n° 006/23 rejeita o Projeto de Lei n° 169/22, que dispõe sobre a implementação de um centro de referência para atendimento de pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio. Já o Veto n° 007/23 rejeita o Projeto de Lei...

  Na semana passada, o vídeo do pai de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) indignado nas redes sociais por ter a matrícula do seu filho negada em uma escola viralizou em São Luís. A unidade de ensino esclareceu que não havia mais vagas para crianças atípicas naquela turma específica, e alegou que seguia as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde então, o deputado Duarte Júnior vem lutando, junto à Secretaria de Educação (Seduc), para que o Conselho reavalie essa resolução (n° 291/2002 – CEE).  Nesta segunda-feira, 06, o parlamentar esteve na Seduc, a lado do subsecretário Anderson Lindoso, e de David Nolêto, pai da criança, e comemorou a decisão da Secretaria que recomenda que o Conselho Estadual de Educação reavalie a Resolução n° 291/2002 - CEE, ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência, nas redes de ensino público e privado de todo o Estado. “Conseguim...

  Na manhã desta segunda-feira, 06, os vereadores da Câmara Municipal de São Luís apreciaram os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), às emendas do Projeto de Lei n.º 256/2023, que dispõe sobre o pagamento de precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal de ensino. A maioria dos vereadores presentes acatou os vetos do Executivo Municipal, com exceção do Coletivo Nós (PT), que se absteve na votação. O projeto agora foi encaminhado para a apreciação da Prefeitura. Após a votação, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), opinou sobre o resultado: “A Casa toma uma posição coerente com os professores e com a cidade de São Luís, sem manifestação contrária ou jogos políticos, de maneira decente e ordeira. Todos os vereadores, de comum acordo, estão dispostos a somar pela classe dos professores”, afirmou. Para os vereadores Marquinhos (PSC) e Octávio Soeiro (Podemos), a aprovação dos vetos demonstra o compromisso dos vereadores com os interesses da pop...

 O deputado federal Duarte Júnior (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (31), para comemorar projeto de lei que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial. A proposta será enviada ao Senado. “É importante a presença desses profissionais na escola, pra que essa criança, independente de qual deficiência ela venha a ter, para que ela possa ter o acesso a esse profissional, pra que ele possa, em sala de aula, ter uma adequada inclusão. Todos nós precisamos apenas de uma oportunidade”, ressaltou Duarte.   O profissional de apoio escolar exerce, por exemplo, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas. No entanto, ele não interfere em técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros...