Vozes do Maranhão

  O vereador Zeca Medeiros (PDR) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei n.º 144/23, que altera art. 4º da Lei Municipal n.º 6.697, de 11 de março de 2020, visando agilizar concessão do título de utilidade pública para as entidades civis, associações, fundações sem fins lucrativos, no âmbito da capital maranhense. No texto em análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final), desde o dia 11 de setembro, destaca que o art. 4º da norma passa a vigorar com a seguinte redação: “As entidades referidas no caput do artigo anterior, para gozarem dos benefícios desta lei, deverão estar registradas há pelo menos 01 (um) ano no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”. Na legislação vigente, por exemplo, o mesmo dispositivo  estabelece que “as entidades referidas no caput deste artigo, para gozar deste benefício, deverão estar registradas há pelo menos 1 (um) ano no competente Cartório de Re...

  Passa por análise na Câmara uma proposição do vereador Chico Carvalho (Solidariedade) que define regras para emissão de sons, visando o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem pessoas autistas em espaços públicos. Segundo o texto da matéria, a distância mínima será de 200 metros da fonte emissora até a residência da pessoa diagnosticada com o Espectro. Para isso, o PL nº   164/23 estabelece que o paciente poderá solicitar pessoalmente ou via representante legal uma placa de identificação com o símbolo mundial do autismo e indicando o início e fim da limitação do ruído ao órgão público. Para o autor, o projeto mostra-se relevante, pois confere efetividade a Lei Federal n° 13.977/20 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conhecida como Lei Romeo Mion, ela reforça o direito à educação, à saúde, ao trabalho e à acess...

  A vereadora Karla Sarney (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de São, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 2, para falar sobre a campanha “Outubro Delas”, em alusão ao Outubro Rosa.  A Procuradora da Mulher da Câmara informou que a abertura da campanha contou com a realização de uma palestra sobre os cuidados e a prevenção do câncer de mama, ministrada pela enfermeira intensivista Laysla Freitas, nesta manhã, na Sala Vip da Casa Legislativa. A parlamentar destacou que durante todo o mês de outubro a Câmara de São Luís realizará diversas atividades para apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres, atividades estas que vão envolver as servidoras da casa, a comunidade local e a sociedade em geral. “A Procuradoria da Mulher não poderia ficar ausente dessas manifestações em prol das mulheres. Nós vamos realizar aqui na Casa Legislativa, terça (3) e quarta (4), ações de saúde para as nossas servidoras e para os nossos servidores...

  A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, inicia a partir desta segunda-feira, dia 2, as atividades em alusão ao Outubro Rosa. Na ocasião, será realizada a abertura do Projeto “Outubro Delas”. A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, que tem como representante a vereadora Karla Sarney (PSD), está comprometida em apoiar e promover a conscientização sobre o câncer de mama e a saúde das mulheres no mês de outubro, popularmente conhecido como Outubro Rosa. Para isso, a instituição está organizando um conjunto de atividades significativas que envolvem as servidoras da casa, a comunidade local e a sociedade em geral. O Outubro Rosa é um movimento mundial que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Procuradoria da Mulher, se une a essa causa tão relevante com uma série de iniciativas que visam sensibilizar, informar e apoiar a...

  No próximo domingo (01/10), será celebrado o Dia Nacional do Vereador. A data é uma homenagem à atuação dos agentes políticos mais próximos do povo que se dedicam ao desenvolvimento das cidades e foi instituída no país pela Lei federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. Por isso, é preciso nesta data tão importante também olhar para trás e celebrar as figuras importantes na história da Câmara Municipal de São Luís que criaram novos caminhos e se tornaram grandes exemplos de admiração e força durante passagem pelo Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo ludovicense. Os personagens incluem escritores e poetas, empresários, prefeitos, médicos e advogados, além de deputados e até dirigentes de clubes tradicionais em nosso estado. Voz negra e pioneira A Câmara de São Luís, em seus quatros séculos, teve várias mulheres ocupando o Plenário Simão Estácio da Silveira. No entanto, a ex-vereadora Lia Rocha Varella (in memoriam) foi a pioneira a fazer história. Em 1975, no mandato...

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita de alunos da Escola Eney Santana, mantida pela Apae de São Luís. Intitulada “Momento Inclusão”, a iniciativa faz parte da comemoração ao ‘Setembro Verde’, mês de conscientização pela inclusão das PCDs (Pessoas com Deficiência), cujo tema deste ano é ‘Acessibilidade Digital também é Inclusão’. Na oportunidade, os estudantes conheceram a rotina de trabalho do Legislativo ludovicense, participaram de um encontro na Sala Vip onde aprendem sobre a elaboração das leis e, em seguida, foram ao plenário Simão Estácio da Silveira para participar de uma sessão da inclusão, onde eles compuseram a Mesa Diretora durante a solenidade e ocuparam a tribuna da Casa. Durante a cerimônia, o estudante Paulo Henrique fez uso da palavra na tribuna para tirar dúvidas com o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), sobre o funcionamento do parlamento. O chefe do legislativo explicou a atuação da Câmara em relação à Assembleia Leg...

Na manhã desta quarta-feira (27), em discurso proferido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Karla Sarney (PSD) comemorou a entrega de um Ponto Limpo na Travessa Irmãos Coragem, no bairro Alemanha. O Ponto Limpo é uma intervenção realizada pela Prefeitura de São Luís para revitalizar espaços urbanos, com retirada de resíduos e reestabelecimento da infraestrutura física e de saneamento básico no local. Karla Sarney havia solicitado à prefeitura a remoção do lixão presente no local e a construção de um Ponto Limpo  em 2022. “Desde o início de 2022, solicitei, via requerimento, a retirada do lixão que ficava na frente do Hospital da Criança. Sempre que eu ia até lá, os moradores reclamavam da situação. Finalmente, foi feita a revitalização do local. O prefeito Eduardo Braide se sensibilizou, viu as necessidades das crianças que moram ali, e inaugurou, ontem, um Ponto Limpo urbanizado, com jardim, área de recreação para as crianças e, inclusive, com uma parte par...