Projeto de Duarte que torna bens de pessoas com deficiência impenhoráveis tem urgência aprovada na Câmara

-

 O Projeto de Lei 3987/23, de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB), teve regime de urgência aprovado para tramitação na Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira (27).  

A proposta do parlamentar torna impenhoráveis os dispositivos que ajudem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, alterando o texto atual do Código de Processo Civil.

  


Segundo Duarte, a proposta é fundamental para proteger os direitos e assegurar a dignidade daqueles que deles dependem. 

“A impenhorabilidade garantirá que esses itens não sejam alvo de penhoras judiciais, protegendo a saúde e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirmou o parlamentar. 

Com a urgência aprovada, a proposição terá maior celeridade para aprovação e implementação do regimento.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Em entrevista à TV Mirante, deputado Osmar Filho fala sobre projeto de combate à chamada “adultização de crianças” na internet

-
Imagem
  A proposta do parlamentar surge em meio ao debate nacional sobre o tema e à tramitação de um projeto semelhante no Congresso Nacional Por: Mirlene Bezerra Foto: Hamilton Jr. Em entrevista concedida ao programa “Bom Dia”, da TV Mirante, nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) falou sobre um projeto lei que apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes na Internet. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um ambiente digital seguro, em que crianças e adolescentes possam utilizar a internet de forma ética, educativa e responsável, livres de riscos como abusos, exploração e erotização infantil. A proposta surge em meio ao debate nacional sobre a chamada “adultização de crianças” e à tramitação, em regime de urgência, de um projeto semelhante no Congresso Nacional. Entre os principais pontos, o projeto propõe a criação de ca...
Leia mais

A visão idealizada de Che Guevara: o que a escola não conta

-
Imagem
 Será que a história que aprendemos na escola sobre figuras como Che Guevara é completa? Em muitas salas de aula, ele é retratado como um herói revolucionário, um símbolo de luta contra a opressão. No entanto, essa narrativa ignora o lado sombrio de sua atuação: execuções sumárias, repressão política e a instauração de um regime autoritário. Ditaduras não têm lado ideológico É comum associar o termo "ditadura" exclusivamente a regimes militares de direita, mas essa é uma visão simplista. Ditaduras existem onde a liberdade é suprimida, independentemente da ideologia que as sustenta. A história mostra exemplos brutais de regimes totalitários tanto de direita quanto de esquerda. A Coreia do Norte, sob o comando de Kim Jong-un, é uma ditadura comunista que reprime seus cidadãos, viola direitos humanos e concentra poder e recursos para fins militares. Relatórios da ONU denunciam crimes contra a humanidade, como campos de prisioneiros e execuções públicas. O custo humano do comunis...
Leia mais

Deputado Osmar Filho e Clara Gomes levam atendimentos de saúde à Zona Rural de São Luís

-
Imagem
  A ação dos programas “Saúde da Gente” e “Cuidar dos Olhos” seguem fortalecendo a aproximação entre serviços de saúde e a população, com atendimentos descentralizados e gratuitos para quem mais precisa Por: Mirlene Bezerra Foto: Júnior Penha O deputado estadual Osmar Filho (PDT) promoveu, no último domingo (17), mais uma etapa de atendimentos de saúde gratuitos, desta vez na Zona Rural de São Luís. A ação foi realizada em parceria com a vereadora Clara Gomes (PSD) e ofereceu à população serviços médicos em diversas especialidades. Durante o evento, os moradores tiveram acesso a consultas ginecológicas, de clínica geral e oftalmológicas, dentro do programa Cuidar dos Olhos. Também foram disponibilizados aferição de pressão arterial, testes rápidos, orientações de saúde bucal e de prevenção de doenças.   Com apoio do governador Carlos Brandão e do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, a ação resultou em mais de 600 atendimentos realizados, incluindo c...
Leia mais